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2017.1
Uma discussão acerca da responsabilidade civil do estado em sede de concursos públicos a partir do RE 724.347/DF
Miriam Alves de Jesus
2017.1
Tráfico de pessoas relacionado com exploração sexual.
Clayson Andrade Barreto
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Execução trabalhista em face da administração pública na quitação do débito comum ou precatório nas ações coletiva.
Sarah Carolinne Soares de Paula.
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Aspectos jurídicos do desastre de Mariana.
Aline Albano dos Santos
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Responsabilidade civil pela perda de uma chance.
Roberta de Souza Borges Cunha de Oliveira
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Ressocialização dos presos através da educação.
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A caracterização do abandona afetivo inversa como ilícito civil passível de dano moral.
Grazielle de Carvalho Cardoso
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A autonomia da vontade e o ordenamento jurídico brasileiro.
Ricardo Ferreira de Moura Junior
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REDUÇÃO DE MEDIDAS BASEADA EM TERAPIA COMBINADA ASSOCIADA À ANÁLISE DE BIOIMPEDÂNCIA
ELLEN RAMOS DE ARAUJO & ELISABETE BEZERRIL DE MOURA
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Trabalho infantil sobre a égide dos direitos humanos e fiscalização do Ministério Público.
Jairo de Sousa Neves
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Guarda compartilhada.
Alva Leandro Galvão
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A execução de alimentos no novo código de processo civil.
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A IMPORTÂNCIA DA ESTIMULAÇÃO PRECOCE EM LACTENTES PRÉ-TERMO: UMA REVISÃO
MARIANE DA SILVA RUFINO SÍLVIA PEREIRA BISPO DOS SANTOS
2017.1
Usucapião extrajudicial: uma análise crítica aos procedimentos.
Carla Costa Silva
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Regime disciplinar diferenciado: uma análise crítica quanto a sua (in) constitucionalidade e (in) eficácia no combate ao crime organizado.
Alline Cristina dos Reis
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Crimes virtuais: lei 13.441/17 - da infiltração de agentes da polícia para a investigação de crimes contra a dignidade sexual da criança e do adolescente.
Thainara Fernada Silva Gouveia
2017.2
As novas exceções a concessão do benefício de prestação continuada para os novos beneficiários
Marcelo Faria Marques Pires
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Usucapião: um remédio jurídico para a consolidação da posse.
Moacir Cabral de Araujo
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Atividade policial militar e a aplicação da força.
Amanda dos Reis Nascimento
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Reorganizações societárias no mercado brasileiro: fusões e incorporações.
Jeisson Carlos Leal Alves Ribeiro
2017.2
Responsabilidade civil dos provedores de aplicações de internet por conteúdo gerado por terceiros.
Pedro Antônio Silva de Miranda
2017.2
Discricionariedade administrativa: uma análise sobre o controle jurisdicional dos atos discricionários da administração pública.
Danilo Ferreira de Andrade
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O fenômeno da reincidência e a relação entre as medidas socioeducativas e os atos inflacionais.
Patrícia Aparecida Silva de Moura
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A estabilidade provisória da empregada gestante e o cometimento de falta grave
Kátia Valéria Azevedo de Souza
2017.2
Foro privilegiado (prerrogativa de função) do presidente da república federativa do Brasil.
Sandro da Silva Barboza
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A influência da mídia e o tribunal do júri.
Juliana Silveira de Souza
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Breves considerações acerca do papel institucional da advocacia pública no âmbito municipal.
Amanda Lima de Oliveira
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As mudanças relacionadas ao companheiro no direito sucessório brasileiro: considerações acerca da inconstitucionalidade do artigo 1.790 do código civil.
Bianca Martins Fernandes
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Feminicídio: suas circunstâncias e a implantação de políticas públicas na redução do crime.
Helen Peres Rezende
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Atuação do princípio da insignificância no furto famélico com entendimento jurisprudencial do STF e TJ/RJ
Milaine da Silva Cunha

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ISSN: 2446-9467 QUALIS LEVEL B5 (2015) in Physical Education and Education

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