Este trabalho monográfico possui como objeto de discussão a violência contra a mulher em âmbito doméstico e familiar elucidando quais as formas da violência, os polos ativo e passivo da situação, bem como discorre a respeito das medidas protetivas em favor da vítima, informa dados estatísticos e debate a respeito da importância das políticas públicas em prol do atendimento às mulheres em situação de violência doméstica, partindo da premissa que só a lei, embora seja criada com a melhor intenção possível, ela por si só não é suficiente, sendo crucial a implementação e efetivação de políticas públicas.
Palavras-chave: Violência doméstica; Políticas públicas; Medidas protetivas; Lei Maria da Penha.