Este trabalho tem por objetivo analisar o que dispõem as medidas protetivas de urgência, previstas na Lei Maria da Penha, no que diz respeito à prevenção, punição e erradicação da violência doméstica contra a mulher. A metodologia caracteriza-se como sendo uma pesquisa do tipo bibliográfica que utiliza uma abordagem qualitativa, cujo procedimento se deu por meio de uma seleção de materiais publicados, tais como, artigos, monografias, dissertações, teses, revistas, entre outros, para estudo da temática aqui abordada. Para tanto, utilizou-se o método de pesquisa dedutiva, uma vez que parte de uma visão social geral, para uma particularizada no âmbito familiar. Diante do exposto, acredita-se que uma pesquisa realizada sobre esta temática apresenta grande relevância para a sociedade, pois contém informações muito importantes que podem contribuir para o melhor conhecimento e compreensão da Lei Maria da Penha, a fim de conscientizar e sensibilizar as pessoas sobre sua real importância e finalidade, como mecanismo de proteção às mulheres que são agredidas e violentadas domesticamente. Porém, nota-se ainda que nem sempre tal medida corresponde a resultados satisfatórios, pois há situações de violência doméstica em que o agressor não cumpre a medida estabelecida, dificultando assim a garantia de segurança à vítima.

PALAVRAS-CHAVE: Violência Doméstica. Lei Maria da Penha. Medida Protetiva.