Os smartphones e seus aplicativos nos trouxe muita praticidade e conforto. Os aplicativos de transportes se trata de um ramo do meio digital, que oferecem serviços de transportes de pessoas (motoristas particulares), de coisas e alimentos (delivery). As pessoas que trabalham são chamados de “parceiros” pelos aplicativos, mas não passam de trabalhadores comuns que lutam por uma segurança financeira. Inúmeros são os imbróglios envolvendo esses trabalhadores com os aplicativos, que não encontram aporte na legislação vigente. Com isso, os motoristas e entregadores buscam na justiça uma forma de se resguardarem das arbitrariedades feitas pelos aplicativos. O reconhecimento de vínculo empregatício para a categoria vem sendo discutido com mais frequência, porém a Justiça Trabalhista brasileira, de forma majoritária, vem se mostrando contra ao reconhecimento.

Palavras-chave: Transporte por Aplicativos. Vínculo Empregatício. Justiça Trabalhista. Precedentes Judiciais.