Este artigo tem como tema o fenômeno crescente do superendividamento no Brasil, intensificado com a democratização dos créditos visivelmente a partir da implantação do Plano Real. A presente pesquisa visa analisar a formação do perfil do consumidor endividado apontando suas causas e
efeitos, frisando seus aspectos sociais, além de uma abordagem jurídica análoga aos princípios e legislações pertinentes a proteção do consumidor diante da ausência de legislação. Utilizando o procedimento metodológico bibliográfico, documental, jurisprudencial e estatístico, chega-se a conclusão de que há a real necessidade da tutela específica aos casos de superendividamento e que a aprovação da reforma do código de defesa do consumidor é de grande benefício no que tange seu tratamento e prevenção.
Palavras chave: Direito do consumidor. Superendividamento. Relação de consumo. Princípios.