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PROTEÇÃO INTEGRAL AO TRABALHO DO MENOR

O presente documento trata da proteção e limitação de idade para a realização de atividades de cunho profissional, especificamente de natureza artística, que por vezes é encoberta por uma visão míope de um mundo irreal e nem sempre cor-de-rosa, sem garantia de desenvolvimento sustentável, física e psicológica do menor. Identificando a figura da criança e do adolescente, percorremos os limites do poder familiar e da intervenção do estado na família, as autorizações judiciais prévias para o exercício de atividades artísticas, com respeito a educação básica, a transmissão intergeracional de conhecimento, os fundamentos da proteção integral, o censo comum do trabalho como processo de dignificação da pessoa humana, ou seja, questões atuais, controversas e latentes em nossa sociedade que serão pormenorizadas nesta oportunidade de estudo.

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ISSN: 2446-9467 QUALIS LEVEL B5 (2015) in Physical Education and Education

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