RESUMO - Este Trabalho de Conclusão de Curso tem como objetivo apresentar o Procedimento Administrativo Disciplina na Execução Penal como ferramenta para manutenção da disciplina no Sistema prisional, bem como sua importância no processo de ressocialização, identificando os principais pontos e as dificuldades para a sua aplicação nos estabelecimentos penais da região metropolitana de Belo Horizonte. A metodologia empregada envolve processo investigativo com utilização de pesquisa bibliográfica, quali-quantitativas, pesquisa de campo e entrevista semiestruturada, através de visitas técnicas realizadas junto ao Presídio Antônio Dutra Ladeira, localizado na Região Metropolitana de Belo Horizonte além de contatos realizados junto às Superintendências que compõe o Departamento Penitenciário de Minas Gerais – DEPEN/MG.


PALAVRAS-CHAVE: Procedimento administrativo. Disciplina. Ressocialização. Sistema Prisional. Sanção Disciplinar.