O presente Trabalho de Conclusão de Curso analisa as principais
dificuldades enfrentadas na aplicação das prisões cautelares, prisão temporária,
flagrante e preventiva, no sistema jurídico brasileiro. As prisões cautelares, embora
necessárias para a manutenção da ordem pública e a garantia da eficácia processual,
apresentam desafios significativos, conforme veremos no decurso deste trabalho
acadêmico, tendo em vista à divergência formal e material, de modo que embaraça
uma possível ação penal, portanto prejudicando a eficácia e a celeridade judicial.