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Perspectivas jurídicas da regulamentação da prostituição: um estudo de direito comparado.

A prostituição é um fenômeno social de extrema complexidade, que provoca diversos debates ao redor do mundo. Este estudo de direito comparado se propõe a examinar as perspectivas jurídicas relacionadas à regulamentação da prostituição em diversos países, analisando suas implicações legais, sociais e éticas. A pesquisa investiga as políticas e legislações adotadas em nações como Holanda, Estados Unidos e Brasil, que variam desde a legalização a regulamentação da prostituição. O objetivo é compreender os efeitos dessas abordagens nos trabalhadores sexuais, na sociedade em geral e nos princípios fundamentais do direito, como os direitos humanos, a dignidade e a igualdade. Por meio de uma exposição de fatos, este estudo busca identificar os aspectos de cada modelo legal, bem como suas consequências para a proteção dos direitos das trabalhadoras sexuais, a prevenção da exploração e o combate ao
tráfico humano. Além disso, são examinadas alternativas para uma abordagem mais justa e eficaz em relação à regulamentação da prostituição, levando em consideração princípios de justiça social, igualdade de gênero e respeito aos direitos humanos.

Palavras-chave: Direitos Humanos. Direito do Trabalho. Prostituição.
Regulamentação da prostituição.

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ISSN: 2446-9467 QUALIS LEVEL B5 (2015) in Physical Education and Education

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