A pesquisa está inserida no ramo de Direito Penal, é um estudo que vai
abordar o crime contra a “Obtenção não autorizada de imagens de conteúdo íntimo
e sua divulgação”, repassado como forma de vingança, exposição e humilhação
praticada principalmente por ex- companheiro (a), por não aceitar o fim dos
relacionamentos, que na maioria das vezes as mulheres são vítimas.
Na atual legislação 13.718/18, promoveu a criminalização da divulgação de
cena de estupro ou de estupro de vulnerável, de cena de sexo, nudez ou de
pornografia, prevendo aumento de pena para casos de pornografia da vingança, ou
seja, quando a disseminação de conteúdo íntimo não autorizado é praticada por
alguém que mantenha ou tenha mantido relação afetiva com a vítima, seu principal
intuito é a vingança e a humilhação.
Palavras-chave: Conteúdo Íntimo. Pornografia da Vingança. Criminalização.