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O uso do nome social como uma manifestação do direito de identidade do adolescente trans.

O presente trabalho tem por objetivo analisar o uso do nome social como uma manifestação do direito de identidade do adolescente trans. É fato que existem adolescentes que não se reconhecem com a identidade de gênero que lhes é atribuída no nascimento e passam a desejar serem socialmente reconhecidos com a identidade de gênero que verdadeiramente se identificam. A identidade de gênero é um condão da personalidade do indivíduo, que se externaliza de diversas formas,
em cada pessoa. Essa hipótese de reconhecimento de identidade de gênero encontra-se da seara do Direito Civil, identificado como Direito de Identidade e Direito de Personalidade. O presente trabalho analisa se há algum embate jurídico a respeito da incapacidade civil no que tange a autoidentificação da sua identidade de gênero. Ao final da presente monografia se chega à conclusão que o direito ao nome social, tido como Direito de Identidade e Personalidade, garante aos adolescentes
transsexuais o respeito e a dignidade para que possam ser socialmente aceitos sem que sua capacidade civil e seus atos sejam questionados.
Palavras-chave: Adolescente, Nome social, Transexualidade, Direito de identidade

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ISSN: 2446-9467 QUALIS LEVEL B5 (2015) in Physical Education and Education

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