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O resguardo do princípio da dignidade da pessoa humana na atuação estatal

O presente trabalho faz uma breve abordagem sobre inserção da dignidade da pessoa humana no constitucionalismo contemporâneo como direito fundamental e de comando estruturante do Estado, bem como procede ao estudo da dignidade humana à luz da discussão
sobre efetividade da aplicação do princípio da dignidade humana e sua preservação por parte do Estado quando na busca da segurança pública. Para elaboração deste trabalho foram utilizadas doutrinas, jurisprudências além artigos de revistas, jornais e internet. No primeiro momento fez-se uma análise da dignidade em seu desenvolvimento como princípio e sua
natureza jurídica. Em seguida aborda-se o Estado e a efetividade dos direitos fundamentais para garantia de uma existência digna, quando da atuação estatal por seus órgãos de segurança pública. Por fim, conclui-se que não há, ainda, um efetivo respeito à dignidade da pessoa
humana em virtude de uma realidade impregnada de discriminação.

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ISSN: 2446-9467 QUALIS LEVEL B5 (2015) in Physical Education and Education

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