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EDE UNICSUL |
O regime semiaberto e o sistema progressivo da pena: uma análise jurisprudencial no âmbito da Vara Regional de Execução Criminal de Santa Cruz do Sul
O presente artigo científico possui como objetivo geral analisar se no âmbito da Vara de Execução Criminal Regional de Santa Cruz do Sul acontece, na prática, a progressão per saltum, em decorrência da falta de local compatível com o regime semiaberto. Para tanto, o trabalho foi dividido em três tópicos, sendo que o primeiro possui como objetivo explanar acerca das finalidades da legislação de execução penal, com enfoque no sistema progressivo de pena. O segundo tópico visa
contextualizar sobre como a falta de estabelecimento prisional e a inclusão do apenado no sistema de monitoramento eletrônico influência na correta progressão de regime, momento em que se passará para o terceiro tópico que possui como finalidade responder a seguinte problemática de pesquisa: é possível afirmar que monitoramento eletrônico, quando concedido aos apenados do regime semiaberto, diante da falta de estabelecimentos prisionais, propicia, na prática, o esvaziamento
do regime semiaberto, configurando a chamada progressão per saltum no âmbito da Vara Regional de Execução Criminal de Santa Cruz do Sul? Através da metodologia de pesquisa dedutiva e do método procedimental monográfico, baseado nas técnicas de pesquisa doutrinária, jurisprudencial e legal, chegou-se a conclusão de que não há diferenciação entre o regime semiaberto e aberto, na práxis, ocorrendo, desse modo, a progressão per saltum, em razão da desestrutura do sistema carcerário.
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