O presente trabalho visa explorar a evolução da relação entre humanos e
animais ao longo da história, incluindo o uso de animais para diversas questões específicas e questões éticas, morais e ambientais e seus reflexos na esfera jurídica. A ideia de que os seres humanos têm uma posição superior na natureza persistiu ao longo do tempo e foi disseminada por várias correntes filosóficas, antropocêntricas e doutrinárias. Isso resultou na exclusão dos animais não humanos de considerações morais, éticas e legais. Discute ainda como essa relação evoluiu de uma visão de submissão para uma perspectiva em que se considera os animais
como seres com valores intrínsecos e direitos. Além disso, menciona a importância do bem-estar dos animais domésticos e a necessidade de educar a sociedade sobre seus direitos, abordando a evolução da legislação de proteção animal no Brasil e as perspectivas sobre os direitos dos animais, destacando a mudança de paradigma referente a essa questão. A necessidade de definir o que são animais domésticos e
estabelece um conceito que facilita a organização para futuras elaborações. Destaca ainda o conceito de animais domésticos, com referências às definições do IBAMA, com definições de diferentes autores, que concordam que os animais domésticos são aqueles que dependem estreitamente dos seres humanos para sobreviver, seja como animais de estudo ou para exploração humana.
Palavras-chave: Direito animal; animais domésticos; bem-estar animal; proteção animal