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O CRIME DE “RACHA” E SUAS CONSEQUÊNCIAS PENAIS E PROCESSUAIS PENAIS QUANTO AO HOMICÍDIO: DOLO EVENTUAL VERSUS CULPA CONSCIENTE

O presente artigo tem como escopo realizar uma análise da realidade jurídica brasileira, tangente ao crime de racha qualificado pelo resultado morte (Art. 308, §2º, CTB), fazendo-se uma investigação da culpabilidade do agente, bem como analisa-se a possibilidade do resultado morte ser provocado a título de dolo eventual ou culpa consciente, no contexto do crime de trânsito estudado. Tendo como base pesquisas em matérias digitais, livros e entendimentos jurisprudenciais, o presente trabalho tem por objetivo analisar a culpabilidade e proporcionalidade do homicídio decorrente do contexto de racha na esfera penal sob a perspectiva de teses e julgados.

PALAVRAS-CHAVE: Racha, dolo eventual, culpa consciente, Código de Trânsito Brasileiro.

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ISSN: 2446-9467 QUALIS LEVEL B5 (2015) in Physical Education and Education

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