Esta monografia possui como objetivo abordar o conflito entre os direitos
fundamentais à liberdade e à saúde diante da situação fática advinda das restrições impostas pela Lei Antifumo Nacional. Se utilizando de uma metodologia estritamente teórica, serão mostrados três temas principais: os direitos fundamentais, a lei antifumo, e o direito à liberdade vs. direito à saúde: a lei antifumo e a ponderação de direitos fundamentais. Serão também analisados os pontos importantes acerca dos direitos fundamentais e da Lei Antifumo Nacional visando o fim puramente didático, além do motivo pelo qual tais direitos se encontram em conflito. Maior ênfase será dada à solução contida nas mais importantes doutrinas constitucionais para tais embates, a ponderação de direitos fundamentais. Por fim, será discutido seu resultado diante do caso concreto proposto pelo presente trabalho, sem se olvidar de suas consequências jurídicas dentro da nossa sociedade.
Palavras Chaves: Conflito entre direitos fundamentais; direito à liberdade; direito à saúde; Lei Antifumo; ponderação de direitos fundamentais.