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EDE UNICSUL |
O ATIVISMO JUDICIAL NA ESFERA TRABALHISTA: PERIGO À ATIVIDADE EMPRESÁRIA
RESUMO- Este trabalho aborda a questão do ativismo judicial no contexto do Direito do Trabalho, com foco na concessão do adicional de periculosidade a trabalhadores. A discussão central gira em torno da interpretação e aplicação das leis pelo Poder Judiciário, muitas vezes extrapolando os limites legais estabelecidos, conforme discutido por Ramos (2010). A análise crítica se concentra nos efeitos desse ativismo, especialmente em relação ao adicional de periculosidade, cujas decisões judiciais têm ampliado os direitos dos trabalhadores, mesmo em contraposição às normas regulamentadoras, como a NR16. O estudo examina as implicações dessas decisões para as empresas e para o sistema jurídico como um todo, levando em consideração os desafios que surgem da aplicação retroativa dessas interpretações. O estudo de caso específico sobre a concessão do adicional de periculosidade a motoristas de veículos com tanques de combustível acima de 200 litros serve como ponto de partida para uma análise mais ampla das implicações do ativismo judicial. O objetivo central é fornecer uma compreensão aprofundada das complexidades desse fenômeno e suas implicações no campo do Direito do Trabalho, contribuindo para o debate e aprimoramento das práticas jurídicas relacionadas a essa temática crucial.
PALAVRAS-CHAVE: Ativismo. Judicial. NR16. Direito do Trabalho.
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