A presente monografia tem como objetivo apresentar a abordagem legal do Brasil em relação ao fenômeno do assédio sexual, especialmente quando ocorre no ambiente de trabalho. O assédio sexual e outras formas de comportamento sexualmente inapropriado no local de trabalho têm sido uma realidade constante ao longo da história da humanidade, principalmente em se tratando do respeito às mulheres, devido a discriminações culturais e sociais. Tal prática, tipificada como
crime contra a liberdade sexual de acordo com o Código Penal, será avaliado sob diferentes perspectivas, todas elas baseadas ao atentado aos direitos fundamentais estabelecidos na Constituição Brasileira de 1988, podendo acarretar sanções civis, penais e trabalhistas. Cada uma dessas áreas jurídicas será examinada de forma independente, assim como os direitos da vítima e as punições adequadas.
Palavras-chave: Assédio sexual; Meio ambiente laboral; Direito do Trabalho;
Discriminação de gênero