O presente estudo pretende abordar a questão das pessoas com
deficiência, sua origem e evolução, como eram tratadas antes da legalização dos
direitos, tomando por base a Constituição Federal e o Código de Processo Civil.
Objetiva-se ressaltar a celeridade da justiça, a lei especial da pessoa com deficiência
e a necessidade de projetos governamentais de inclusão dos deficientes. O estudo
tem como respaldo os princípios da inafastabilidade da tutela jurisdicional, da
dignidade da pessoa humana e da isonomia.
Palavras – Chaves: Pessoa com deficiência. Acesso à Justiça. Igualdade.