O trabalho objeto presente retrata o estudo de uma analise ao licenciamento ambiental e a proposta da Lei 3729/04 aprovada recentemente pela câmara dos deputados no congresso nacional, onde é posto em pauta a flexibilização do licenciamento ambiental em prol dos empreendimentos empresarias. O estudo explica a função e a importância do licenciamento ambiental como forma de controle e proteção ambiental no país, mostrando a necessidade das etapas e processos para que as ações exercidas como exploração do ambiente sejam sustentáveis e
com menor impacto possível, preservando o direito ao meio ambiente equilibrado a toda sociedade, mostrando assim os possíveis riscos que este projeto de lei poderá proporcionar aos biomas brasileiros e a população.
Palavras-chave: (flexibilização,licenciamento,meio ambiente equilibrado)