O presente estudo tem como objetivo principal, analisar a Lei nº 14.344/22,
conhecida como Lei Henry Borel, bem como suas contribuições para inibir a violência
intrafamiliar contra a criança, avaliando sua eficácia e os desafios na implementação,
elaborando uma analise com ênfase nas novidades da lei criada em 24 de maio de
2022, como aliado ao enfrentamento da violência intrafamiliar contra a criança, que é
uma grave questão social que exige uma resposta efetiva do sistema jurídico e das
políticas públicas. Essa lei foi criada com o objetivo de reforçar a proteção legal das
crianças vítimas de violência doméstica, especialmente após o trágico caso do
menino Henry Borel.
PALAVRAS-CHAVE: Lei Henry Borel, Violência Intrafamiliar, Criança, Adolescente,
Maus-tratos, Violência Domestica, Crime Hediondo, Proteção à Criança