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EDE UNICSUL |
Jogos de azar: a nova grande aposta do direito tributário brasileiro.
Os famigerados jogos de azar, como fonte de receita pública se legalizados e devidamente regulados, podem ser a nova sorte para os cofres públicos. Classificados como contravenção penal, estão espalhados clandestinamente em todo o território nacional e, vez ou outra, são alvo de operações policiais enquanto poderiam ser fonte de receita para o Estado. O objetivo desse trabalho é comparar como cada país onde a exploração de tais jogos é regulada pode servir de exemplo para a regulação
brasileira, visando comparar como cada regime de exploração pode ser o mais adequado para a nossa regulação. A metodologia adotada foi baseada em pesquisa bibliográfica em livros nacionais e legislação de países que regulam, norteiam e orientam como e onde os jogos de azar funcionam em seus respectivos territórios. Feita a análise, conclui-se que a regulação brasileira, para melhores resultados em termos de arrecadação tributária, deverá permitir que a iniciativa privada atue nesse setor, sem que, portanto, o Estado explore os jogos de azar como serviço público. Os
jogos de azar geram uma receita maior quando explorados por iniciativa privada, logo, geram mais receita para o erário.
Palavras-chave: Jogos de azar. Regulação. Cassino. Direito Tributário.
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