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EDE UNICSUL |
INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS:
SURGIMENTO, TEORIA E APLICAÇÃO
RESUMO - O presente trabalho de conclusão de curso tem por objetivo apresentar o surgimento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas no novo Código de Processo Civil, bem como suas influências estrangeiras, sendo o mesmo, um instrumento processual adotado como uma possibilidade de resolução de demandas em massa, com questões repetitivas de direito, visto que o Judiciário possui uma inegável quantidade de processos judiciais, que sobrecarregam todo seu funcionamento. Realizar uma análise doutrinária e normativa da teoria e aplicabilidade do instituto, evidenciando as características do incidente e sua utilização na atualidade. Ademais, conclui com uma análise da propensão de uniformização nacional de jurisprudências e a tendência da transformação do sistema positivista adotado no Brasil para um sistema mais baseado em costumes. Tal tema é revestido de grande importância, visto que a correta aplicação desse instrumento auxilia na construção da democracia brasileira.
PALAVRAS-CHAVE: Tutela. Urgência. Consolidação.
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