Este artigo acadêmico tem por finalidade explicar a matéria referente aos
honorários de sucumbências na Justiça do Trabalho e a recente decisão do Tribunal
Superior do Trabalho. Onde essa decisão pode ser considerada como ponto inicial
da mudança de posicionamento do tribunal com o jus postulandi da parte, pois ao
decorrer dos anos a jurisprudência reconheceu a eficácia desse princípio no
processo do trabalho. Muitos argumentos e controvérsias existirão, mas serão
expostos e tratados para que haja a compreensão dos motivos pelos quais, de fato,
o jus postulandi não beneficia o empregado, mas o impede de obter a devida
prestação jurisdicional do Estado, ademais, viola princípios constitucionais e
infraconstitucionais.
Palavras chave: Justiça do Trabalho. Honorários sucumbenciais. jus postulandi.
Tribunal Superior do Trabalho.