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FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE: UM INSTRUMENTO DE JUSTIÇA SOCIAL NO DIREITO BRASILEIRO

O objetivo geral deste trabalho é analisar como a função social da propriedade pode ser utilizada como um instrumento de justiça social no Brasil, promovendo o equilíbrio entre os direitos individuais e o bem-estar coletivo. Para atingir esse objetivo, busca-se, especificamente, compreender o conceito jurídico de função social da propriedade à luz do ordenamento brasileiro, identificar os principais desafios na aplicação prática desse princípio e propor reflexões sobre medidas que possam fortalecer sua efetivação no contexto atual. A escolha deste tema se justifica pela relevância crescente do debate sobre a função social da propriedade em um país marcado por profundas desigualdades sociais e econômicas. Esta é uma pesquisa de abordagem qualitativa, um estudo do tipo bibliográfico, pois tem como escopo a análise crítica e comparativa de algumas obras que tratam do tema, como, por exemplo, Siniz (2010), Medauar (2014), dentre outros que tratam sobre a temática proposta. Diante dos estudos realizados, podese concluir que a função social da propriedade é um princípio essencial para a construção de uma sociedade mais justa e equitativa, representando um avanço significativo no ordenamento jurídico brasileiro. Ela reafirma o caráter coletivo do direito à propriedade, estabelecendo que seu exercício deve atender às necessidades da coletividade, ao desenvolvimento sustentável e à promoção da justiça social. Essa perspectiva amplia a compreensão do direito de propriedade, que deixa de ser absoluto para incorporar responsabilidades sociais e ambientais.

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ISSN: 2446-9467 QUALIS LEVEL B5 (2015) in Physical Education and Education

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