Os maus-tratos e o abandono de animais domésticos têm sido práticas recorrentes ao longo da história humana, persistindo até os dias atuais. Situações cotidianas evidenciam esses atos cruéis. Investir em educação desde cedo, ensinando que os animais são seres sencientes, capazes de sentir dor e emoções, pode representar um passo significativo. Segundo
a Constituição Federal, os animais estão sob a tutela do Estado, que tem a responsabilidade de protegê-los e preservar sua dignidade, sendo assim, os mecanismos de fiscalização utilizados para identificação da prática desses atos devem ser eficazes a modo de coibi-los. Há a necessidade, por parte do Poder Público, de implementar ações e políticas públicas
abrangentes como forma de proteger esses direitos. A educação e conscientização da sociedade sobre o direito animal é benéfica e eficaz para reduzir, ou até mesmo erradicar, essa lamentável conduta por parte dos seres humanos.
Palavras-chave: Senciência animal; Maus tratos e abandono; Proteção; Fiscalização e conscientização.