O presente artigo mostra que o acesso à educação é uma realidade distante para grande
parte da população brasileira. Dessa forma, sem o acesso à mesma, fica inviável a redução das
desigualdades sociais em nosso país. A educação é um direito social e encontra-se disposto no
texto constitucional no artigo 6º. O Estado tem o dever de promover o acesso à educação para
todos conforme previsto no artigo 205 da Constituição Federal. O acesso à educação contribui
para efetivação do direito fundamental à igualdade presente no texto constitucional em seu
artigo 5º. A garantia do acesso à educação contribui para o progresso da sociedade.
Palavras-chave: Direito à Educação. Direito à Igualdade. Direito Constitucional.