Este artigo tem como tema a incidência e aplicabilidade do dano moral.
Seu objetivo é constatar como a jurisprudência tem abordado a questão quanto à
aplicabilidade da indenização por dano moral. Dividida em três seções, a pesquisa
procura demonstrar como a interpretação restritiva em relação à natureza da
indenização por dano moral, de forma a aceitar apenas sua característica
reparatória, prejudica tremendamente a aplicabilidade deste tipo de indenização.
Palavras-chave: Dano Moral. Dignidade da Pessoa Humana. Direitos
Fundamentais. ResponsabilidadeCivil.