O presente trabalho tem como objetivo analisar a inconstitucionalidade do
Projeto de Lei 409/07 que versa sobre o processo de demarcação das terras indígenas, visto que a tese do marco temporal busca restringir os direitos territoriais quando introduz uma data para considerar determinada terra indígena válida. A pesquisa utiliza o método qualitativo, e, os dados foram obtidos através de pesquisas bibliográficas e documentais. O primeiro capítulo discorre sobre a trajetória histórica dos povos indígenas, relativismo cultural, e ainda, sobre o instituto do marco temporal. No capítulo seguinte são abordadas as garantias constitucionais desses povos, bem como os parâmetros internacionais que norteiam o ordenamento
jurídico Brasileiro, e por conseguinte, no terceiro e último capítulo, a pesquisa trata do surgimento do Marco Temporal com a decisão proferida pelo STF no caso Serra Raposa do Sol, decisão esta que abriu precedentes para os defensores da tese, para além, foi abordado o entendimento atual do STF sobre o tema, que optou pela inconstitucionalidade da tese. Conclui-se que, mesmo com a afronta direta à Constituição e aos dispositivos internacionais, foi sancionada a Lei 14.701/23 que se
utiliza da tese do Marco Temporal, e o mantimento ou não do veto presidencial será analisado pelo Congresso Nacional.
Palavras-chave: Povos Indígenas. Marco Temporal das Terras Indígenas. Lei n. 14.701/2023. Direito Constitucional.