O trabalho de conclusão a seguir tem por objetivo discutir sobre a Lei de Alienação Parental
(Lei nº 12.318/2010), que, embora concebida para proteger o direito da criança e/ou
adolescente à convivência familiar, tem operado na prática do Direito brasileiro como
instrumento de violência institucional e de gênero. Este trabalho analisa criticamente a LAP
sob a ótica da Psicologia Social Jurídica, investigando como ela pode ser instrumentalizada
para perpetuar violências de gênero e intensificar danos psicológicos em crianças e
adolescentes inseridos em litígios parentais. A pesquisa revela que 75,6% das acusadas de
alienação parental são mães, principalmente negras e pobres, indicando um viés de gênero
estrutural na lei. O Capítulo 1 mostra a LAP como dispositivo de biopoder que cria "verdades
jurídicas" sobre a família, legitimando intervenções sobre corpos e subjetividades femininas.
O Capítulo 2 examina a discriminação de gênero, raça e classe, conectando experiências
psicossociais com teorias de Saffioti, Federici, hooks e Ribeiro. O Capítulo 3 analisa a LAP
como violência institucional de gênero através de inversão discursiva, revitimização e
silenciamento de vozes femininas e infantis, com casos e resistências. A metodologia
qualitativa faz uma análise crítica de documentos jurídicos e literatura de Psicologia Social
Jurídica, Direito Crítico e Serviço Social. O paralelo histórico com a caça às bruxas revela que
mecanismos de controle patriarcal sobre corpos femininos perpetuam-se através dos séculos
— da fogueira ao tribunal, da confissão sob tortura à perícia psicológica. Conclui-se que a
revogação da LAP é urgente e necessária, assim como a transformação profunda do sistema
de justiça familiar que priorize a proteção real de mulheres e crianças sobre a autoridade
patriarcal. A Psicologia Social Jurídica deve atuar como espaço de resistência ética, recusando
instrumentalização de seu saber para perpetuar injustiças.