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CUSTEIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

O artigo apresenta sobre os conceitos de custeio da previdência social, evidenciado como seguridade. Serão expostos os quesitos de sistema da contribuição e sobre o custeio, a fim de alcançar a identificação de como funciona esses requisitos. Tendo por intuito, enfatizar sobre as discussões doutrinarias acerca do tema, o que deriva das contribuições sociais, sendo espécie vinculado ao Estado para rol de tributos no custeio. Trata de uma pesquisa quantitativa, com método dedutivo, com base nas citações de doutrinas, legislação e lei acerca da área previdenciária. Para auxiliar na compreensão do embasamento teórico é necessário enfatizar sobre a participação do Governo e as demandas anualmente geradas pelas desonerações fiscais e vínculo com a união. Esse tema é embasado na Constituição Federal que dispõe da flexibilização dos benefícios e também sobre a Lei 8212/91 que relata sobre a organização da seguridade social instituindo o plano de custe e das outras providências. Diante dos diversos interesses em torno da reforma tributária, fica claro que o impacto da mudança no orçamento da seguridade social é algo que toda a sociedade deve considerar com atenção.

PALAVRAS-CHAVE: Previdência Social. Custeio. Lei 8212/9.

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ISSN: 2446-9467 QUALIS LEVEL B5 (2015) in Physical Education and Education

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