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EDE UNICSUL |
Credenciamento de entidades e profissionais de psicologia nos detran’s: legislações dos órgãos de trânsito brasileiro
O exame de aptidão física e mental e avaliação psicológica são obrigatórios a todos os candidatos a obtenção da CNH e condutores que exercem atividade remunerada através de veículos. A avaliação psicológica é uma ferramenta de uso restrito dos profissionais de psicologia. Nesta perspectiva objetivo deste estudo é compreender o processo de credenciamento de entidades, públicas e privadas e profissionais de psicologia para avaliação pericial de candidatos à CNH e condutores de veículos automotores no Estado de Goiás, por meio de uma pesquisa documental dos principais atos normativos regidos pelos órgãos de trânsito brasileiro. Os resultados apontam a importância e o reconhecimento dos órgãos de trânsito referente ao processo de credenciamento das entidades. Identifica a atuação síncrona entre o órgão Federal com os órgãos Estaduais e Municipais de trânsito e a garantia da validade e fidedignidade da avaliação psicológica para obtenção da CNH no Brasil.
PALAVRAS-CHAVE: Psicologia. Trânsito. Credenciamento. Legislações.
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