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Ações afirmativas raciais: análise jurídica sobre o combate à discriminação racial na educação e no mercado de trabalho.
O presente estudo tem por objetivo analisar, historicamente, os meios de combate à discriminação racial, em especial através das ações afirmativas no ambiente educacional e de trabalho. A análise histórica dos direitos raciais é fundamental para a compreensão social do direito dos negros. Desde a época da escravidão, a luta pela igualdade de direitos tem sido uma constante na história mundial. Durante muitos anos, os negros foram tratados como seres inferiores, sem direitos e sem voz na sociedade. Especialmente no Brasil, os direitos raciais foram trazidos com força
ao debate em meados dos anos 90, após um amplo amparo jurídico trazido pela Convenção sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação Racial e contra a Mulher (1979), dando origem a diversas proteções contra discriminação racial.
Palavras-chave: Movimento negro; Ações afirmativas; Cotas raciais; Políticas públicas.
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