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ATOS PROCESSUAIS A LUZ DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

O presente trabalho acadêmico aqui apresentado foi construído através de uma revisão bibliográfica e discorrerá sobre “Atos Processuais”. Os atos processuais são as movimentações realizadas no decorrer de um processo juridico. Essas movimentações são petições, declarações, despachos, decisões, entre outros. Veremos que para cada ato processual a uma forma procedimental diferente com o objetivo de resguardar o devido processo legal e o contraditório. Com o novo Código de Processo Civil que passou a vigorar em 16 de março de 2015, ocorreram muitas mudanças em relação aos atos processuais. Dessa forma para a realização dos atos processuais é necessario observar as regras gerais e especificas para o seu cumprimento. Os atos processuais são praticados pelas partes do processo.

PALAVRAS-CHAVE: Atos. Processuais. Processo.

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ISSN: 2446-9467 QUALIS LEVEL B5 (2015) in Physical Education and Education

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