top of page

bottom

BACK TO HEI
VALID YOUR LOGIN
VALID YOUR LOGIN
SAÚDE
CLIQUE AQUI

Aspectos legais da barriga solidária no Brasil: a polêmica da mercantilização e a lacuna legislativa no país.

O presente artigo pretende analisar o instituto da maternidade em substituição, mais conhecida como barriga de aluguel, que, embora seja objeto de grande discussão doutrinária, carece de disciplina jurídica, contando apenas com regulamentação do Conselho Federal Medicina. Pretende também, discutir a questão da onerosidade da prática, permitida em alguns países ao redor do mundo, porém proibida pela legislação pátria. Busca-se ainda, provocar uma reflexão sobre o poder do Estado ante a liberdade individual da mulher e o quanto a falta de regulamentação prejudica a utilização da técnica que se mostra como uma das últimas vias para aqueles que querem realizar o sonho de procriar.

Palavras - chave: barriga de aluguel; maternidade em substituição; direitos da personalidade; regulamentação; onerosidade.

Top

  Please let me know if you have any further questions.

©Copyright™ 2014 por REBESCOLAR®

ISSN: 2446-9467 QUALIS LEVEL B5 (2015) in Physical Education and Education

rebescolar@rebescolar,com

 

Tel. +55 (11) 98508-7766

ISSN: 2446-9467 QUALIS LEVEL B5 (2015) in Physical Education and Education

Our partners

cev.png
Design sem nome (52).png
DIADORIM_VERDE.png

São Paulo - SP / Brazil

bottom of page