O presente trabalho visa o estudo da aplicação do princípio da
insignificância em matéria de Direito Ambiental. O problema de pesquisa encontra a seguinte proposta: Como a aplicação do princípio da insignificância nos crimes contra a flora se evidencia nas decisões do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e quais os reflexos na responsabilização civil? Para o melhor desenvolvimento da problemática, a pesquisa dividiu-se em três seções. Primeiramente buscou-se compreender a compatibilidade entre a tutela penal do meio ambiente e o princípio
da insignificância. Em um segundo momento verificou-se, por meio de pesquisa da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, como é aplicado o princípio da insignificância nos crimes contra a flora, considerando os requisitos já estabelecidos pelos tribunais superiores e, por fim, analisou-se se a aplicação do referido princípio na esfera penal gera reflexos na responsabilização civil ambiental. Com esse propósito, foi realizada uma pesquisa jurisprudencial no site do Tribunal mencionado (https://www.tjrs.jus.br/novo/). Na aba “jurisprudência” foi selecionado o
filtro “ementa” e assinalou-se a seção crime. O marco temporal foi delimitado entre 01/01/2010 e 01/08/2022, sendo a busca direcionada pelos termos “insignificância; flora”, “árvores; ambiental; insignificância” e “vegetação; ambiental; insignificância”. A fim de alcançar os objetivos estabelecidos, como metodologia, realizou-se um estudo de cunho dedutivo, que se desenvolveu por meio de pesquisa baseada na consulta a livros, jurisprudências, legislações e artigos científicos, sob uma perspectiva quali-quantitativa, especialmente em relação aos julgados do referido Tribunal Estadual. Ao final, observou-se que apesar da natureza transindividual e difusa do meio ambiente, bem como da proteção constitucional que recebe, é possível aplicar o princípio da insignificância nos crimes ambientais. Entretanto, mesmo com os critérios já estabelecidos pelos tribunais superiores, a incidência da insignificância depende da análise do caso concreto, dadas as peculiaridades dos
danos ambientais.