Este artigo tem como tema a aplicabilidade da usucapião familiar do
imóvel em condomínio entre os cônjuges e companheiros. Seu objetivo é demostrar
a efetividade da solução trazida por esta modalidade existente no Código Civil.
Dividida em três seções, a pesquisa procura apresentar as espécies em geral da
usucapião, os princípios norteadores do instituto, e pesquisar a solução trazida pelo
preenchimento da situação fática, com a inclusão do artigo 1.240-A. Utilizando o
procedimento metodológico bibliográfico e documental, chega-se à conclusão de
que a modalidade desta usucapião é uma garantia ao direito de propriedade aos excônjuges ou companheiros, desde que cumprido os requisitos específicos.
Palavras chave: Direito Civil. Direito de Propriedade. Usucapião. Usucapião Familiar