O Direito Ambiental é um ramo do Direito, constituindo um conjunto de normas jurídicas e princípios jurídicos voltados à proteção da qualidade do meio ambiente. Muito importante nos casos de desmatamento, onde há degradação ambiental, que prejudica todo o ecossistema. Por isso este
artigo tem como finalidade analisar as leis vigentes do Direito Ambiental e sua aplicação em casos de desmatamento evidenciados no Paraná. Para tal a metodologia utilizada é a de compilação bibliográfica e estudo de artigos a respeito do tema. Sendo assim foi possível apresentar a análise da aplicação da lei nesses casos específicos da degradação ambiental paranaense. Como conclusão verificou-se que em casos de danos a áreas de preservação permanente deve-se apresentar um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) e em casos mais graves realizar o pagamento de multas e detenções de um a três anos. Sendo assim, é necessário impedir ou desestimular ações de desmatamento através de cobranças mais rígidas e efetivas em prol do Meio Ambiente.
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Palavras-chave: Direito Ambiental. Desmatamento. Plano de Recuperação de Área Degradada.