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EDE UNICSUL

ANÁLISE DA POSTURA INTERPRETATIVA SOBRE LIBERDADE DE EXPRESSÃO NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NAS ÚLTIMAS DUAS DÉCADAS

O presente estudo sobre liberdade de expressão objetivou, qualitativamente, identificar mudanças na postura interpretativa presente em julgados do Supremo Tribunal Federal selecionados das últimas duas décadas sobre esse direito fundamental. A investigação mostrou que a estabilidade no posicionamento vencedor na maioria dos casos analisados convergiu com as teses doutrinárias e jurisprudenciais majoritárias. Assim, foi observado na quase totalidade dos casos, que a ponderação realizada ofereceu maior relevo à liberdade de expressão. Alguns julgados, evidenciaram algum grau de restrição desse direito, conforme em alguns acórdãos, a exemplo dos casos “Ellwanger”, Inquérito das "Fake News" e “Caso Daniel Silveira”. Os casos que tiveram respostas não restritivas à liberdade de expressão também possuem carga considerável de complexidade e polêmica, como a “Marcha da Maconha” e o filme "Especial de Natal", da produtora Porta dos Fundos. Ao longo dessa investigação verificou-se que apesar das mudanças na composição do STF no período em análise, não houve mudança substancial no posicionamento da Corte nos acórdãos estudados sobre a primazia da liberdade de expressão na primeira década de julgados analisados. Notou-se que a jurisprudência está sendo impactada pelas transformações tecnológicas, pois nos casos analisados do último quinquênio ocorreu maior concentração de decisões tratando sobre liberdade de expressão envolvendo meios de comunicação em massa. Todas essas evidências indicam que a tecnologia vem transformando a forma de exercitar a liberdade de expressão e que crescem as potencialidades de ofensa a esse direito, ampliando os desafios para o julgador sobre os direitos fundamentais.

PALAVRAS-CHAVE: Liberdade de expressão. Liberdade. Democracia. STF. Constituição.

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ISSN: 2446-9467 QUALIS LEVEL B5 (2015) in Physical Education and Education

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