O presente trabalho tem por finalidade analisar e esclarecer a Lei de alimentos gravídicos - que cuida dos direitos da mulher grávida -, o principio da irrepetibilidade e responsabilidade civil. O assunto fora escolhido como objeto de pesquisa para arrazoar se há possibilidade da
gestante ser responsabilizada civilmente, caso fique comprovado através de exame pericial que o réu não é genitor da criança apesar do princípio da irrepetibilidade dos alimentos e dos vetos dos artigos 8º e 10º
Palavras-chaves: Alimentos. Princípios. Responsabilidade Civil.