No presente trabalho, não irei criticar ou defender a adoção por casais
homossexuais. Irei apenas tratar de um assunto polêmico, repleto de tabus e ainda pouco explorado juridicamente devido a tantas divergências. Para tanto, há uma grande necessidade de esclarecer a possibilidade jurídica de adoção homossexual, uma vez que é algo cada vez mais discutido nos meios de telecomunicação e jurídico. Existe uma lacuna na lei, ou seja, não há proibição em relação adoção por casais homossexuais.
O tema tem sua relevância devido à inúmeras e rápidas transformações que a sociedade sofreu e vem sofrendo nos últimos anos e que não podem ser ignorados pelo direito. O objetivo aqui é tratar de forma clara e simples aspectos sobre a adoção homossexual com embasamento jurídico na Constituição Federal (CF), no Novo Código Civil (CC/02), no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como no entendimento jurisprudencial sobre o assunto. Contudo, espero poder esclarecer dúvidas existentes em relação ao tema neste texto. Não obstante, é preciso analisar o assunto com muito respeito e sem discriminação ao próximo. As diferenças não podem ser motivos relevantes para decidir algo tão importante como à adoção. Cabe a todos nós questionarmos sobre o assunto uma vez que não há na legislação específica sobre a adoção qualquer restrição expressa relativa à sexualidade do adotante.