O presente artigo tem por objetivo a análise da responsabilidade civil das
empresas fabricantes de cigarros, fazendo menções ao Código de Defesa do
Consumidor, analisando os componentes e malefícios do cigarro. O assunto a ser
abordado é tão polemico, que se torna impossível não abordar questões sobre o
tabaco e o hábito de fumar, que é de bastante complexidade e desperta diversas
indagações, tendo em vista que se trata de um direito do ser humano cultivar o
hábito de fumar, que na realidade não é um habito novo e tem origens bastante
remotas. As metodologias utilizadas para a pesquisa foram diversas doutrinas,
dentre elas do Sergio Cavalieri e Flavio Tartuce, bem como algumas jurisprudências
que já estão sendo usadas para resolver as lides existentes sobre esse assunto.
Este trabalho divide-se em 6 sessões e 2 subseções, bem como a conclusão que
expõe uma breve opinião pessoal a respeito do tema abordado e suas implicações.
Palavras chave: Responsabilidade civil. Código de Defesa do Consumidor.
Fabricantes de Cigarro.