Este artigo mostrará as questões históricas relativas ao Princípio da
Presunção de Inocência, a relação da estrutura tridimensional do direito, as
necessidades da sociedade através do tempo e a adequação do direito brasileiro em
vista dos estrangeiros, quando o Princípio da Presunção de Inocência passou a
figurar entre os direitos e garantias individuais garantidos na Constituição da
República Federativa do Brasil de 1988. O Princípio da Presunção de Inocência,
mais uma vez foi motivo de debate e discussão no meio jurídico, se fazendo
presente e norteando uma batalha jurídica envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio
Lula da Silva, no primeiro caso brasileiro em que um ex-presidente da república
após tornar-se réu, foi condenado e preso.
Palavras chave: Direito constitucional. Direitos Humanos. Direito Processual Penal.
Direito Penal. Presunção de Inocência.