RESUMO - O artigo tem por objetivo uma incursão sobre a Política Nacional para a População em Situação de Rua no Brasil. De forma específica, compreender dentro de uma perspectiva histórica como as dinâmicas estruturais da economia, da política e da legislação privilegia ou invisibiliza a questão social das pessoas em situação de rua. Apresenta um estudo sobre os Marcos Normativos para a População em Situação de Rua e seus objetivos e compreensões acerca dos conceitos de heterogeneidade e pobreza extrema. Aponta os desafios da questão social dessa população que é permeada pelo direito aos mínimos sociais e pela ausência ou ineficiência da política pública. A situação de rua é complexa e multifacetada e requer um olhar atento e crítico. A População de Rua é heterogênea em sua expressão social. Isso significa que tem diferentes experiências de vida, necessidades e desafios. A pobreza, a extrema pobreza e miséria social são universos escamoteados no Brasil, uma vez que os segmentos sociais marcados por essas trajetórias são invisibilizados, estrutural e politicamente. Assim, a população em situação de rua é considerada como uma classe de pessoas desocupadas e perigosas, permanece recebendo um tratamento violento e preconceituoso. Essa população faz parte do contraste entre o moderno progresso e o arcaico e sistêmico modelo de exclusão social, estrutural da sociedade brasileira. A assistência social é a profissão que se insere nessa luta pela garantia dos direitos humanos, reconhecendo a população de rua como sujeitos de direitos, rompendo com os estigmas sofridos por essa população e fortalecendo os processos de emancipação.


PALAVRAS-CHAVE: Questão social; População em situação de Rua; Heterogeneidade; Invisibilidade.