O presente artigo versará sobre a prescrição intercorrente no direito do
trabalho, sendo esta prescrição introduzida no ordenamento jurídico por meio da Lei
de nº 13.467/20172
, e trazendo uma necessidade de interpretação do instituto sobre
as ações que já se encontravam em curso no momento em qual a lei entrou em
vigor. Desta forma, o presente trabalho visa esclarecer a possível controvérsia em
relação à Súmula 114 do TST e as suas consequências jurídicas quando a
prescrição for requerida, por requerimento ou de ofício, em qualquer grau de
jurisdição, porém no âmbito da execução.
Palavras chave: Prescrição. Intercorrente. Execução. Jurisdição.