Os índios vêm sofrendo violações seculares de direitos, desde a época colonial
até o momento atual. Assim, devido às espoliações sofridas ao longo do tempo, perderam
espaço territorial e, com a criação de normas que lhes conferem direito sobre as terras
tradicionalmente ocupadas, índios e indigenistas lutam pela efetivação dessa garantia. Ao
analisar a legitimidade desse direito, a pesquisa encontrou situações e argumentos favoráveis
e desfavoráveis ao mesmo. Todavia, o que se evidencia é que, ao contrário dos argumentos
desfavoráveis, os fundamentos a favor da proteção territorial indígena possui robusta
consistência que demonstra a legitimidade do direito dos índios às terras tradicionalmente
ocupadas. Os fundamentos são: a teoria do indigenato, as violações seculares e o amparo
constitucional.
Palavras chave: Direito Constitucional. Direitos indígenas. Terras tradicionalmente
ocupadas. Terras indígenas. Direitos humanos.