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EDE UNICSUL

A imunidade fiscal tributária nos templos religiosos.

: O presente artigo tem como tema a imunidade fiscal dos templos religiosos. O
proposito desse é abordar os meios dos quais levam um templo e/ou uma entidade religiosa a
obter imunidade fiscal tributária. Dividida em três seções, a pesquisa tem o intuito de abarcar
o entendimento da corte superior acerca dos tributos que podem ou não serem imunes.
Destarte que este estudo é relevante para o corpo social, sobretudo visa explanar a incidência
dos impostos dos templos religiosos e seus benefícios. Já no direito, engloba a força das
normas que protegem as entidades religiosas contra as cobranças do poder de tributar;
limitando os entes de se valerem do excesso, quando dão cumprimento as exigências
constitucionais.
Palavras Chaves: Constituição originaria, Imunidade, Religião, Templos Religiosos,
Limitação ao Poder de Tributar.

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ISSN: 2446-9467 QUALIS LEVEL B5 (2015) in Physical Education and Education

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