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EDE UNICSUL |
A IMPORTÂNCIA DA MEDIAÇÃO E DA CONCILIAÇÃO NA DESJUDICIALIZAÇÃO DOS CONFLITOS NO BRASIL
O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem como objetivo analisar a utilização da mediação e da conciliação como mecanismos eficazes para desjudicialização dos conflitos no Brasil. Diante da sobrecarga do Poder Judiciário e da morosidade processual, esses métodos autocompositivos surgem como alternativas viáveis para promover a pacificação social, a celeridade na solução de litígios e a redução dos custos processuais. Para uma abordagem completa e abrangente do tema, é trazido ao debate como o sistema multiportas propoẽ diferentes caminhos para tratar conflitos, conforme suas características. Na sequência, analisa-se a evolução legislativa da mediação e da conciliação no ordenamento jurídico brasileiro. O trabalho também examina o papel dos CEJUSCs na efetivação dessas práticas, bem como a receptividade dos operadores do direito e da sociedade em geral. A metodologia utilizada é bibliográfica e qualitativa. Conclui-se que a mediação e a conciliação são instrumentos fundamentais para tornar o sistema de justiça mais eficiente, acessível e centrado no cidadão.
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