top of page

bottom

BACK TO HEI
VALID YOUR LOGIN
VALID YOUR LOGIN
EDUCAÇÃO ESPECIAL
CLIQUE AQUI

A função social da propriedade.

O presente trabalho visa realizar uma abordagem da evolução
historica do direito de propriedade, para desenvolver uma releitura do conceito de propriedade que atenta aos ideias de solidadriedade consagrada na Contituição da República Federativa do Brasil de 1988, cuja essencia consistiria na concretização da sua função social. Buscou-se estudar a evolução historica do direito de propriedae que culminou com a crise do Estado Liberal e a superação do dogma da autonomia privada como valor absoluto. Em seguida passou-se a analisar a natureza pública do direito de propriedade onde o seu exercicio esta condicionado
a um maximo social, traduzindo-se em ua necessidade de atuação positiva por parte do proprietário. Chgando-se aà questão da função social da
propriedadedemonstrando o reflexo da aplicação deste princípio nas politicas agrarias e urbanas do governo.
Palavras chave: propriedade – função – direito – imóvel - social

Top

  Please let me know if you have any further questions.

©Copyright™ 2014 por REBESCOLAR®

ISSN: 2446-9467 QUALIS LEVEL B5 (2015) in Physical Education and Education

rebescolar@rebescolar,com

 

Tel. +55 (11) 98508-7766

ISSN: 2446-9467 QUALIS LEVEL B5 (2015) in Physical Education and Education

Our partners

cev.png
Design sem nome (52).png
DIADORIM_VERDE.png

São Paulo - SP / Brazil

bottom of page