O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem como finalidade investigar a efetividade da Lei Maria da Penha de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, levando em consideração fontes documentais, doutrinárias, assim como, a jurisprudência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e de outros tribunais. O método de pesquisa utilizado foi o dedutivo, mediante o uso da técnica da pesquisa bibliográfica, histórica e contemporânea, valendo-se, sempre que possível, de fontes primárias. A problemática do tema reside em torno da efetividade da Lei 11.340/2006. Ao longo do trabalho, foi abordado o conceito de violência doméstica e familiar contra a mulher considerando as suas formas de manifestação e as causas e fatores de risco da violência doméstica, as origens da Lei Maria da Penha, suas medidas protetivas e as mudanças nas providências policiais, e por fim, a efetividade da Lei 11.340/2006 de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, a criação dos juizados de violência doméstica, a prisão preventiva do agressor, da atuação do Ministério Público, da competência do juizado de violência doméstica e familiar contra a mulher e da necessidade de representação e da possibilidade de renúncia. Ao final desse estudo, é possível identificar que, a Lei Maria da Penha, com todas as suas inovações trazidas ao ordenamento jurídico brasileiro, uma vez aplicada corretamente, pode ser capaz de promover a adequação entre as sanções estatais e a gravidade dos crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher, mudando o modo de encarar a questão da violência de gênero e promovendo a diminuição do número alarmante de casos desse tipo de violência.

Palavras-chave: Lei Maria da Penha. Violência Doméstica. Violência de gênero. Efetividade da Lei 11.340/2006.